STJ determina que provedor retire do ar falso perfil de rede social em 24 horas

O STJ proferiu decisão importante envolvendo o dever de o provedor de rede social retirar da internet perfil falso. A decisão determinou fosse retirado o perfil do ar em 24 horas, mas o provedor Google alegou não ter pessoal para analisar as determinações, embora tenha afirmado que detém possibilidade técnica de excluir a página ofensiva imediatamente.

O STJ, contrapondo a alegação de defesa do Google, fixou posição no sentido de que a ordem deve ser cumprida imediatamente e depois o provedor pode analisar sobre a procedência efetiva da falsidade. Essa decisão é importante por abrir mais um precedente que privilegia o princípio da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação.

Acesse aqui o link da íntegra do acórdão.