NOVO! Processo que teve o Professor Baraúna como advogado teve julgamento sobre responsabilidade médica com anulação de sentença em favor de hospital

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, anulou uma sentença proferida contra um dos mais importantes hospitais da zona oeste da capital. A condenação, de R$ 300 mil, foi dada contra o hospital sem provas suficientes para demonstrar que os médicos agiram com culpa.

O caso envolve a morte de um menor, que foi atendido no hospital com quadro de pneumonia bacteriana. Os pais do menor, autores da ação, alegaram que um medicamento ministrado à criança (Solumedrol, um corticóide com efeito anti-inflamatório) teria sido prescrito desacompanhado de Claritromicina (um antibiótico) e que esse procedimento teria provocado a morte.

A sentença, julgando o caso apenas com base em um único depoimento de uma médica, afirmou que teria havido culpa por parte dos médicos, condenando o hospital à indenização. O tribunal anulou a sentença e determinou a realização de perícia indireta (através do prontuário do paciente), pois só assim é possível apurar de forma clara se houve ou não erro médico e culpa.

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