Professor Baraúna

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Este é o site pessoal de Haroldo Baraúna, advogado, estudioso do direito e professor universitário.

A finalidade deste site é trazer informações jurídicas, opiniões, debates, novidades, textos, agendas de eventos de interesse na área jurídica.

Não se faz aqui qualquer tipo de publicidade, apologia ou defesa pessoal de quaisquer ideias, mas apenas a título de estudo, já que todos têm o direito à livre manifestação de pensamento no Estado de direito.

Usa-se aqui o conceito de que a palavra direito comporta ao menos cinco acepções análogas de interesse na área jurídica: ciência, lei, fato social, justiça e faculdade de agir.

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Novidades

Sancionada lei que prevê decisão judicial colegiada em primeira instância em caso de crime organizado

26/07/2012 14:49

A Presidente da República sancionou lei que permite decisões judiciais colegiadas em primeira instância, para casos que envolvam processos de crime organizado. A medida teria a finalidade de proteger os juízes que atuam em processos que envolvem crime organizado e, ao proferirem decisões que...

EUA fecham brecha em remessas de dólares ao Brasil

19/07/2012 12:35

Importante notícia no âmbito do combate ao crime de lavagem de dinheiro. O estado de Massachusetts, nos EUA, mudou regras de remessa de dólares ao Brasil, endurecendo os controles. A remessa de dólares por Massachusetts era forma muito utilizada como expediente de branqueamento de...

STJ determina que provedor retire do ar falso perfil de rede social em 24 horas

15/07/2012 17:03

O STJ proferiu decisão importante envolvendo o dever de o provedor de rede social retirar da internet perfil falso. A decisão determinou fosse retirado o perfil do ar em 24 horas, mas o provedor Google alegou não ter pessoal para analisar as determinações, embora tenha afirmado que detém...

NOVO! Processo que teve o Professor Baraúna como advogado teve julgamento sobre responsabilidade médica com anulação de sentença em favor de hospital

21/06/2012 10:10

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, anulou uma sentença proferida contra um dos mais importantes hospitais da zona oeste da capital. A condenação, de R$ 300 mil, foi dada contra o hospital sem provas suficientes para demonstrar que os médicos...

NOVO! Julgamento de prescrição intercorrente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em processo que teve atuação do Professor Baraúna

29/05/2012 15:27

Prezados amigos, Segue o link de matéria publicada no jornal Valor Econômico de hoje, envolvendo o julgamento de um recurso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em processo que teve o meu patrocínio como advogado, sobre a prescrição intercorrente no processo civil. O assunto não é pacífico...

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15/05/2012 00:00

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